OAB-RJ diz que foi 'ilegal e abusiva' prisão de juiz federal no Rio

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Morador cuja casa popular ameaça desabar será indenizado

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Juizados dos aeroportos não resolverão tudo, diz ministro do STJ

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Reforma trabalhista será tratada após recesso

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Dono de sítio é condenado por crime ambiental

Processo em papel deixará de existir em quatro anos

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SuperVia terá de pagar indenização a passageiro atingido por pedrada

É ilegal figura do juiz supervisor nas cortes de arbitragem, decide turma julgadora

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TJMG concede a deficiente isenção de ICMS

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Laboratório é condenado por ter danificado fotos

Carrefour é condenado a indenizar cliente por furto de automóvel

Senado aprova e envia à sanção presidencial nova Lei Antidrogas

Para TJ, discussão não gera dano moral

TNU: ser portador de HIV não é condição suficiente para concessão de benefício assistencial

Fornecimento de luz deve ser mantido em residência de menino com hidrocefalia